Promovida pelos movimentos contra a precariedade FERVE, APRE!, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis, a petição “Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!” será discutida em plenário da Assembleia da República hoje, dia 8 de Julho.
Será o culminar dum longo processo de mobilização, que juntou mais de 12 mil pessoas nesta proposta dos movimentos de trabalhadores precários e que, em todo o caso, demonstrou bem a urgência e a disponibilidade para este combate inadiável.
Neste percurso, demos força à exigência de justiça para quem é forçado a carregar o fardo dos falsos recibos verdes.
Confrontámos o parlamento com a urgência duma alteração concreta para responder ao problema de milhares de pessoas: as contribuições para o sistema de Segurança Social não podem ser uma forma de penalizar ainda mais quem já sofre com a precariedade ilegalmente imposta, enquanto as entidades empregadoras incumpridoras continuam impunemente a fugir às suas responsabilidades. É essa a força desta proposta: defender a Segurança Social, lutar pelo efectivo cumprimento do seu papel, terminar com a impunidade que leva à existência de dívidas e com a injustiça quando chega o momento de as cobrar. Queremos apenas que termine esta brutal chantagem que cegamente pune, de forma solitária, as milhares de vítimas dum sistema injusto e que as empurra para a dívida e para a total falta de protecção perante as dificuldades.
Hoje, dia 8, o parlamento não será apanhado de surpresa neste debate. Todos os Grupos Parlamentares foram directamente confrontados com a proposta da petição – e, à excepção do Partido Social Democrata, todos os partidos receberam representantes dos movimentos para discutir este problema e as necessárias soluções.
Na sequência da petição, existem já duas propostas legislativas concretas e que respondem directamente às preocupações levantadas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui), que serão também apreciadas no dia 8 de Julho.
O Partido Ecologista “Os Verdes” comprometeu-se também com os movimentos a apoiar estas duas propostas existentes. Já o Partido Socialista e o CDS/Partido Popular garantiram acompanhar a preocupação com o problema levantado pela petição – no entanto, até ao momento, não definiram a sua posição perante as propostas existentes nem apresentaram qualquer alternativa.
Assim, os movimentos de trabalhadores precários voltaram a insistir: solicitámos novas reuniões e reclamamos um posicionamento claro ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata e ao CDS/Partido Popular.
Não aceitamos que, perante a urgência duma solução, bem como uma aparente sintonia no diagnóstico do problema, se volte a adiar uma resposta para centenas de milhar de pessoas. Esperamos por estas respostas urgentes, com o objectivo de se virar uma difícil página com décadas para tantos trabalhadores e tantas trabalhadoras. E uma coisa sabemos: não iremos desistir este combate, que tem agora toda a força desta petição.
Via Antes da Dívida Temos Direitos
Será o culminar dum longo processo de mobilização, que juntou mais de 12 mil pessoas nesta proposta dos movimentos de trabalhadores precários e que, em todo o caso, demonstrou bem a urgência e a disponibilidade para este combate inadiável.
Neste percurso, demos força à exigência de justiça para quem é forçado a carregar o fardo dos falsos recibos verdes.
Confrontámos o parlamento com a urgência duma alteração concreta para responder ao problema de milhares de pessoas: as contribuições para o sistema de Segurança Social não podem ser uma forma de penalizar ainda mais quem já sofre com a precariedade ilegalmente imposta, enquanto as entidades empregadoras incumpridoras continuam impunemente a fugir às suas responsabilidades. É essa a força desta proposta: defender a Segurança Social, lutar pelo efectivo cumprimento do seu papel, terminar com a impunidade que leva à existência de dívidas e com a injustiça quando chega o momento de as cobrar. Queremos apenas que termine esta brutal chantagem que cegamente pune, de forma solitária, as milhares de vítimas dum sistema injusto e que as empurra para a dívida e para a total falta de protecção perante as dificuldades.
Hoje, dia 8, o parlamento não será apanhado de surpresa neste debate. Todos os Grupos Parlamentares foram directamente confrontados com a proposta da petição – e, à excepção do Partido Social Democrata, todos os partidos receberam representantes dos movimentos para discutir este problema e as necessárias soluções.
Na sequência da petição, existem já duas propostas legislativas concretas e que respondem directamente às preocupações levantadas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui), que serão também apreciadas no dia 8 de Julho.
O Partido Ecologista “Os Verdes” comprometeu-se também com os movimentos a apoiar estas duas propostas existentes. Já o Partido Socialista e o CDS/Partido Popular garantiram acompanhar a preocupação com o problema levantado pela petição – no entanto, até ao momento, não definiram a sua posição perante as propostas existentes nem apresentaram qualquer alternativa.
Assim, os movimentos de trabalhadores precários voltaram a insistir: solicitámos novas reuniões e reclamamos um posicionamento claro ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata e ao CDS/Partido Popular.
Não aceitamos que, perante a urgência duma solução, bem como uma aparente sintonia no diagnóstico do problema, se volte a adiar uma resposta para centenas de milhar de pessoas. Esperamos por estas respostas urgentes, com o objectivo de se virar uma difícil página com décadas para tantos trabalhadores e tantas trabalhadoras. E uma coisa sabemos: não iremos desistir este combate, que tem agora toda a força desta petição.
Via Antes da Dívida Temos Direitos
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