04 janeiro 2011

Luta contra cortes nos salários avança em várias frentes









[NOTÍCIA JN]

A partir de amanhã, arranca a luta contra os cortes salariais decididos pelo Governo para a Função Pública que deverão afectar 450 mil trabalhadores. Os sindicatos de professores já decidiram que, se os tribunais não lhes derem razão, vão reclamar para as secretarias.

Cinco providências cautelares para tentarem suster a redução salarial dos educadores de infância, professores do ensino básico, secundário e superior vão ser entregues, amanhã, em vários tribunais administrativos do país para impedir que os cortes salariais sejam aplicados já em Janeiro e até que haja uma decisão sobre a sua legalidade e constitucionalidade, como reclamam os sindicatos da Função Pública. Caso as providências cautelares sejam indeferidas, a Fenprof já está a apelar aos professores para que inundem as secretarias das escolas com pedidos de impugnação de salários, logo no dia 25 de Janeiro.

Ao JN, Mário Nogueira, secretário geral da Federação Nacional dos Professores, explicou que esse será "um passo obrigatório" para que os professores possam depois avançar, individual ou colectivamente, para os tribunais para contestar um "roubo de salários" que, pelas sua contas, vai render aos cofres do Estado 256 milhões de euros só nos cortes dos vencimentos dos professores.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, afecta à CGTP, adianta que serão entregues providências cautelares referentes às várias profissões da Função Pública (além dos professores, também médicos, enfermeiros e outros funcionários da administração central e local). E, caso as decisões não sejam favoráveis, apelam aos trabalhadores para que, no final do mês, reclamem junto dos serviços para "reaver o dinheiro retirado".

A decisão de avançar com providências cautelares e acções nos tribunais administrativos contra o corte de salários é apenas uma das formas de luta que estão a ser preparadas pelos sindicatos e que, no caso dos professores, inclui uma queixa à Organização Internacional do Trabalho e, eventualmente, o recurso aos tribunais europeus. A Frente Comum agendou um plenário para dia 18 junto à residência oficial do primeiro-ministro e admite que "todas as formas de luta têm que ser neste momento equacionadas".

Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), diz que irão avançar com acções judiciais e providências cautelares "nos casos em que se justifique". Mas a sua luta é pelo pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos artigos em causa do Orçamento do Estado. Vão agora apelar ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça, depois de terem visto gorado o pedido de fiscalização preventiva feito ao presidente da República.

Para reforçar esse pedido, o STE vai enviar aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP os pareceres dos constitucionalistas Paulo Veiga e Moura e Garcia Pereira com o objectivo de os juntar ao pedido de fiscalização sucessiva que os dois partidos vão entregar no Tribunal Constitucional. Mariana Aiveca, deputada do BE, disse ontem ao JN que o pedido deverá ser entregue "o mais breve possível" e que poderá ser subscrito por deputados de outras bancadas, sem adiantar nomes.

Tiago Duarte, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, duvida que as pretensões dos sindicatos venham a ser bem sucedidas e adivinha uma luta prolongada nos tribunais que pode demorar anos, ou talvez nunca chegue, ao Constitucional.

2 comentários:

Anónimo disse...

De longe, o maior corte salarial é o provocado pelo código contributivo. E contra esse, poucos parecem preocupados, se exceptuarmos as vítimas.

A isto há que somar o aumento de IRS e a perda de clientes no caso dos verdadeiros recibos verdes. Um drama de proporções inéditas, sem ninguém querer disso tomar consciência.

Anónimo disse...

Se a Função Pública estivesse toda a recibos verdes se calhar não contestavam tanto. Os recibos verdes não têm na sua grande parte aumentos, não têm subsídios de alimentação e férias para cortar porque simplesmente não os recebem, e levam todos os anos com reduções salariais devido a aumentos dos descontos, retenção na fonte,...

Não digo que as pessoas não tenham o direito de contestar quando não concordam com as medidas, mas gostava que neste país houvesse mais responsabilidade social e solidariedade para com os recibos verdes e privados, pois esses não podem contestar e são por norma os mais prejudicados, simplesmente não se nota porque não podem contestar. Parece-me que entre um funcionário que recebe o seu salário certo ao dia 25, que tem emprego estável e garantido, que tem um horário privilegiado que permite até duplo emprego, e aquele que não sabe o dia de amanhã, que mesmo que não receba tem de descontar, não é de todo uma situação justa.
Um pouquinho menos de egoísmo social na função pública era capaz de fazer bem a este País, e que todos pudessem beneficiar.