18 março 2011

Amas da Segurança Social começaram a ser penhoradas

Várias Amas da Segurança Social do distrito de Braga viram desde esta quarta-feira as suas contas serem penhoradas pela própria Segurança Social. Muitas delas apenas tomaram conhecimento da penhora quando, tentando aceder às suas poupanças, verificaram que nada já restava e que o Estado lhes havia roubado o pouco dinheiro que tinham para alimentar as suas famílias


Esta é uma situação da mais profunda injustiça, visto que estas amas trabalham há quase 30 anos a falsos recibos verdes para a Segurança Social e para a Santa Casa da Misericórdia, recebendo um salário miserável de cerca de 700 euros, aos quais têm de retirar a contribuição para a Segurança Social, sobrando muito pouco para fazerem face às suas despesas.
Relembramos que, uma vez que estas profissionais são vítimas de falso trabalho independente, também é falsa a sua vítima, pois, como trabalhadoras por conta de outrem que são, caber-lhes-ia apenas pagar 11% de Segurança Social e não 29,6% como hoje são obrigadas a fazer. Era ainda da responsabilidade da sua entidade empregadora, neste caso a Segurança Social, o pagamento dos 23,75% de contribuição.
Muitas amas foram incapazes de pagar as contribuições à Segurança Social, pelos mais diversos motivos, e algumas foram mesmo ameaçadas pela Segurança Social de despedimento se não pagassem a dívida.
Esta história de arrepiar ganha agora um novo capítulo, pois a penhora das contas bancárias das amas pelas falsas dívidas à Segurança Social demonstra o enorme desprezo com que são tratadas apesar da importância do seu trabalho com as crianças de famílias desfavorecidas.
Os Precári@s Inflexíveis, o Ferve e os Intermitentes do Espectáculo recolheram 12 mil assinaturas para a petição Antes da Dívida temos Direitos que o PS e o CDS-PP chumbaram mantendo a injustiça das falsas dívidas à Segurança Social nas pessoas que são sujeitas a falsos recibos verdes.
Os Precári@s Inflexíveis, em conjunto com a Ass. das Profissionais do Regime de Amas e das Advogadas Mónica Catarino e Sara Dias de Oliveira, estão a ajudar as Amas contestarem estas penhoras injustas e não desistirão de denunciar esta falsa dívida que está a destruir a vida de muitas famílias.

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