11 julho 2011

11 JULHO::SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL


Tens dívidas à Segurança Social?
És trabalhador/a a Falso Recibo Verde?
Foste Notificado/a?




Segunda-feira (11 Junho) :: 20h30 :: Cinema S. Jorge, em Lisboa
Sessão Esclarecimento com advogadas e os movimentos de precárias/os.

Na segunda-feira, dia 11 de Julho, no Cinema S. Jorge, em Lisboa, as organizações de trabalhadores precários organizam uma sessão de esclarecimento, com a presença de duas advogadas, para os milhares de falsos recibos verdes que foram intimados pela Segurança Social a pagar uma falsa dívida.

Os movimentos que lançaram a petição "Antes da dívida temos direitos!", subscrita por mais de 12.000 pessoas, iniciaram em Janeiro de 2011 uma segunda fase de luta pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadoras/es a falsos recibos verdes que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social: as sessões-debate Segurança Social: Direitos e Contribuições. Realizámos iniciativas em vários pontos do país, passando por Porto, Braga, Coimbra ou Lisboa.



Os movimentos de trabalhadores precários apresentaram na petição uma resposta concreta para que as pessoas possam aceder aos direitos e opções fundamentais na sua vida, defendendo os direitos no Trabalho e na Segurança Social. Como resposta à "afronta" dos trabalhadores precários, PS e CDS-PP aprovaram uma proposta que agravava as condições em que os trabalhadores poderiam contestar o valor da dívida sem beliscar a responsabilidade a entidade patronal presumivelmente faltosa, colocando ainda no/a trabalhador(a) a responsabilidade de fazer cumprir a lei.

O grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa.


O grupo do CDS/PP, que se tinha comprometido com os movimentos em apresentar uma proposta, nunca o fez).


O grupo parlamentar do PSD foi o único que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição.

Depois dos primeiros avanços e penhoras com o governo de José Sócrates (PS), a resposta da Segurança Social com o novo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD e CDS-PP) agrava a perseguição a milhares de trabalhadores que têm recebido os ofícios da Segurança Social anunciando processos de execução fiscal. No caso de não responderem afirmativamente pelo pagamento da dívida no prazo de 30 dias, a Segurança Social informa que o "processo prosseguirá a tramitação legal, designadamente para efeitos de PENHORA DE BENS e demais diligências estabelecidas naquele código (Código de Procedimento e Processo Tributário)".

A ameaça sobre milhares de pessoas que contraíram dívidas contrasta com a frieza da relação da Segurança Social com os contribuintes, e esquece totalmente a realidade laboral do país onde o Código do Trabalho é uma mera virtualidade nas vidas de milhares de pessoas. Os patrões destes trabalhadores riem-se perante a impunidade que lhes é facilitada. As contribuições, que devem ser pagas na totalidade para defesa da Segurança Social enquanto pilar da democracia, são remetidas totalmente para a responsabilidade dos trabalhadores, quase sempre, com poucos direitos em troca.

Os movimentos que dinamizam a iniciativa Segurança Social: Direitos e Contribuições estarão na próxima Segunda-Feira, no foyer do Cinema São Jorge em Lisboa, pelas 20h30, numa sessão aberta a todos/as. Porque queremos defender a Segurança-Social é defender o seu papel e a sua capitalização. Porque sabemos que para ser feita justiça aos trabalhadores a falsos recibos verdes, terão de ser averiguadas as condições em que foram contraídas as dívidas e chamar para o pagamento das contribuições devidas não apenas os trabalhadores mas também os patrões. Porque sabemos que tem de ser restituída a carreira contributiva dos trabalhadores, convertendo por fim em contrato de trabalho todas as situações de falsos recibos verdes.

Precários Inflexíveis
Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual
FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes

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