O governo aprova hoje em Conselho de Ministros o diploma que reduz as indemnizações por despedimento: um trabalhador que seja despedido vai passar a ter direito 20 dias de indemnização por cada ano de trabalho na empresa, em vez dos actuais 30. E no máximo só vão contar 12 meses.
As novas regras das indemnizações deverão entrar em vigor a partir de Setembro e aplicam-se aos novos contratos. Mas as mexidas no Código de Trabalho não ficam por aqui. Terminada esta primeira fase, o governo atacará já em Agosto o segundo pacote legislativo que vai alterar as regras dos novos contratos: será mais fácil contratar, mas também despedir.
As novas regras das indemnizações deverão entrar em vigor a partir de Setembro e aplicam-se aos novos contratos. Mas as mexidas no Código de Trabalho não ficam por aqui. Terminada esta primeira fase, o governo atacará já em Agosto o segundo pacote legislativo que vai alterar as regras dos novos contratos: será mais fácil contratar, mas também despedir.
O secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, considera que o desemprego não vai diminuir por via da recuperação económica. Pedro Martins terá mesmo dito que as reformas laborais "avançam com ou sem o acordo da concertação social".
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