04 agosto 2011

PENHORAS DA SEGURANÇA SOCIAL: MOVIMENTOS REÚNEM HOJE COM PS

Depois das reuniões com o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP), os movimentos Precários Inflexíveis, FERVE-Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual, irão reunir hoje com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) pelas 18h30m na Assembleia da República.

Estas reuniões decorrerem na sequência do pedido de audiência urgente, tendo em conta a operação em curso para recuperação coerciva de dívidas pelos serviços da Segurança Social. Com a possibilidade de, durante o segundo semestre de 2011, mais de 50.000 pessoas serem alvo de penhoras (contas bancárias, casas ou outros bens) através de processos de cobrança coerciva, sem critérios ou justiça, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, bem como Pedro Mota Soares, ignora premeditadamente a forma como as dívidas foram contraídas. Como sempre, as responsabilidades recaem essencialmente sobre os trabalhadores a (falsos) recibos verdes, tal como indica o documento público divulgado pelo governo, enquanto os patrões saem impunes após sucessivos atropelos à lei.

Aguardamos ainda as respostas dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, partidos que formam a coligação de governo e que portanto têm responsabilidades acrescidas neste processo. Salientamos a injustiça perante os trabalhadores a falsos recibos verdes sobre os quais se multiplica a injustiça de terem estado vários anos em situações de baixos salários, falta de direitos laborais e com a quase completa ausência de direitos perante a Segurança Social, uma vez que os empregadores não cumprem a lei nem contribuem com a sua parte para a Segurança Social, saindo desta situação em total impunidade. Com esta situação perdem os trabalhadores e perde a Segurança Social.

O Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) - Pedro Mota Soares - a quem os movimentos solicitaram uma reunião urgente, mantém-se em silêncio perante a dramática situação de milhares de pessoas.

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