Governo e UGT conseguiram ir além do programa da troika e assinar um acordo que representa um atraso civilizacional nas leis do trabalho. Os Precários Inflexíveis elencaram as principais medidas do acordo:
1) Despedimento por "redução na qualidade do trabalho", ou seja, a liberalização dos despedimentos sem justa causa porque a "qualidade" é um conceito arbitrário;
2) Redução dos dias de férias de 25 para 22;
3) Redução de 4 feriados e de várias pontes, mais dias de trabalho;
4) Os contratos de trabalho de muito curta duração passam de 7 para 15 dias, é a super precariedade;
5) Diminuição das compensações por despedimento para 20 dias por cada ano trabalhado, até ao máximo de 12 salários, entra também o fundo de compensação para que os trabalhadores paguem metade do seu despedimento;
6) Abertura de um banco de horas anual até às 150 horas, ou seja o patrão pode dizer que não trabalhas numa altura do ano e que trabalhas a dobrar em outra;
7) Alterações profundas no tempo e no valor do subsídio de desemprego, fazendo com que os desempregados caiam na miséria rapidamente;
8) Diminuição de 75% do valor das horas extraordinárias, ou seja, a primeira hora extra passa a valer 25% e as seguintes 37,5%, 50% nos fins de semana ou feriados;
9) Facilitada a utilização do Layoff, que é, como se sabe, a antecâmara do despedimento colectivo;
10) Desempregados acumulam durante 6 meses o subsídio e o ordenado de um trabalho que pague abaixo do que recebiam para os forçar a aceitar trabalhos de miséria;
11) fim do descanso compensatório para quem trabalha a um feriado;
12) Governo vai atrasar a proposta de subsídio de desemprego para os falsos recibos verdes.
2) Redução dos dias de férias de 25 para 22;
3) Redução de 4 feriados e de várias pontes, mais dias de trabalho;
4) Os contratos de trabalho de muito curta duração passam de 7 para 15 dias, é a super precariedade;
5) Diminuição das compensações por despedimento para 20 dias por cada ano trabalhado, até ao máximo de 12 salários, entra também o fundo de compensação para que os trabalhadores paguem metade do seu despedimento;
6) Abertura de um banco de horas anual até às 150 horas, ou seja o patrão pode dizer que não trabalhas numa altura do ano e que trabalhas a dobrar em outra;
7) Alterações profundas no tempo e no valor do subsídio de desemprego, fazendo com que os desempregados caiam na miséria rapidamente;
8) Diminuição de 75% do valor das horas extraordinárias, ou seja, a primeira hora extra passa a valer 25% e as seguintes 37,5%, 50% nos fins de semana ou feriados;
9) Facilitada a utilização do Layoff, que é, como se sabe, a antecâmara do despedimento colectivo;
10) Desempregados acumulam durante 6 meses o subsídio e o ordenado de um trabalho que pague abaixo do que recebiam para os forçar a aceitar trabalhos de miséria;
11) fim do descanso compensatório para quem trabalha a um feriado;
12) Governo vai atrasar a proposta de subsídio de desemprego para os falsos recibos verdes.
Mais despedimentos, menos férias, mais
precariedade e menos vida. Esta é a proposta do Governo e da troika para
nos pôr a pagar uma crise que não criamos. Quanto à UGT, o que temos a dizer é
que lamentamos que esta central sindical tenha protagonizado a maior traição ao
movimento de trabalhadores de que há memória.
Enaltecemos as vozes de Torres Couto, antigo secretário-geral da UGT, que classificou como “um acordo leonino
para o lado empresarial e patronal contra os trabalhadores, que põe em causa um
conjunto de direitos muito grandes", criticando a postura de João Proença,
assim como de Sérgio Monte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos
Transportes Rodoviários e Afins, e José Azevedo, Presidente do
Sindicatos dos Enfermeiros, que teceram duras críticas à decisão da UGT.
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