Lei Contra a Precariedade: PCP, BE e Os Verdes demonstram apoio à Iniciativa Legislativa de Cidadãos
1 de Fevereiro de 2012
Após a entrega no parlamento no passado dia 12 de Janeiro, os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade dirigiram pedidos de reunião a todos os grupos parlamentares. As primeiras audiências já tiveram lugar, após a resposta e agendamento por parte do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes: nas reuniões realizadas recolhemos o apoio unânime à proposta, tendo ainda estes grupos parlamentares saudado a iniciativa e destacado a força e o significado desta mobilização cidadã.
Registamos este apoio, que confirma a nossa convicção de que esta lei pode e deve ser aprovada pelo parlamento, que tem assim a oportunidade de acolher uma proposta apoiada numa ampla vontade popular, expressa directamente por mais de 35 mil cidadãos e cidadãs.
A Assembleia da República e todos os grupos parlamentares que a compõem têm agora uma enorme responsabilidade. Esta grande mobilização prova que a precariedade não é inevitável e dá força à batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente apresenta uma alternativa social e combate a precariedade nas suas três dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.
Aguardamos ainda pela disponibilidade dos grupos parlamentares do Partido Social Democrata, do Partido Socialista e do CDS/Partido Popular. Esperamos que a resposta ao nosso pedido de encontro chegue brevemente e que seja possível, também com estes grupos parlamentares, continuar o trabalho de esclarecimento e aprofundamento sobre esta proposta.
Certo é que, dentro e fora do parlamento, continuaremos a batalhar pela mais ampla discussão desta proposta na sociedade, empenhando toda a energia para lutar pela sua aprovação.
Os movimentos que organizam a Lei Contra a Precariedade
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